Política de Privacidade da aa68

Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é a plataforma aa68, operada pelo site https://aa68.cam ("aa68", "nós", "nossa"). Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a aa68 atua como controladora das operações de tratamento descritas neste documento.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da aa68 pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado LGPD". O DPO é o canal oficial para recebimento de comunicações de titulares, comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientação interna sobre práticas de proteção de dados.

Dados Pessoais Coletados

A aa68 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a base legal aplicável:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

2.2 Dados coletados automaticamente

Finalidades do Tratamento de Dados

A aa68 trata dados pessoais para as seguintes finalidades, todas com base legal identificada:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e eventual encerramento da conta do usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de verificação de maioridade, prevenção à fraude e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, cartão de crédito e USDT;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: registro e liquidação de apostas, participação em jogos de cassino, gerenciamento de saldo e histórico de jogadas;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo usuário via chat ou e-mail;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais (confirmação de depósito, saque aprovado, verificação de conta concluída) e comunicações operacionais;
• Marketing direto (mediante consentimento): envio de comunicações promocionais, ofertas de bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que optaram por receber tais comunicações;
• Prevenção à fraude e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas, proteção contra acesso não autorizado;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a solicitações de autoridades competentes, retenção de registros para fins fiscais e regulatórios, reportes obrigatórios ao COAF;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis situações de jogo problemático e aplicação de limites definidos pelo usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico.

Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve se fundamentar em uma base legal. A aa68 trata dados com fundamento nas seguintes bases, conforme a finalidade:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo gestão de conta, processamento de transações e participação em jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), reportes ao COAF, retenção de registros financeiros, atendimento a ordens judiciais e requisições de autoridades regulatórias;
• Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD): envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem custo ao titular;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX da LGPD): prevenção à fraude, segurança da plataforma, monitoramento de comportamentos de jogo para fins de proteção ao usuário — sempre observado o teste de balanceamento de interesses.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A aa68 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre na extensão mínima necessária e com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com prestadores de serviços contratados para operar em nosso nome, incluindo: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de verificação KYC e antifraude, fornecedores de infraestrutura em nuvem, provedores de análise de plataforma e serviços de suporte ao cliente. Esses prestadores atuam como operadores sob instrução da aa68 e são contratualmente obrigados a tratar os dados de acordo com esta Política e com a LGPD.

5.2 Fornecedores de Jogos

Para a prestação dos serviços de jogos de cassino e apostas esportivas, compartilhamos dados de identificação e transação com nossos fornecedores de software de jogos certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros). Esses fornecedores recebem apenas os dados necessários para a execução dos jogos e auditorias de fairness.

5.3 Autoridades Públicas

A aa68 pode divulgar dados pessoais a autoridades públicas brasileiras (Receita Federal, Polícia Federal, COAF, Ministério da Fazenda/SPA, Poder Judiciário) quando legalmente obrigada, mediante ordem judicial, requisição administrativa fundamentada ou cumprimento de obrigação regulatória. Tais divulgações são documentadas e comunicadas ao titular quando legalmente permitido.

Retenção e Eliminação de Dados

A aa68 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (enquanto a conta estiver ativa);
• Dados após encerramento da conta: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (conforme Lei 9.430/1996 e regulamentações da SPA);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos conforme exigências da Receita Federal e do Banco Central do Brasil;
• Registros KYC e PLD: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos conforme Art. 10 da Lei 9.613/1998;
• Dados de marketing (com base em consentimento): eliminados em até 30 dias após a revogação do consentimento;
• Dados de cookies não essenciais: conforme configuração do usuário, geralmente até o término da sessão ou por até 13 meses.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são permanentemente eliminados ou anonimizados de forma que não seja mais possível a identificação do titular, conforme os procedimentos internos de eliminação segura da aa68.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela aa68, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a aa68 se compromete a assegurar que tais transferências sejam realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD e com as resoluções da ANPD aplicáveis, mediante:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Adoção de Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas pela ANPD nos contratos com operadores internacionais;
• Certificações e selos reconhecidos internacionalmente (como ISO 27001) pelos prestadores de serviços internacionais.

A aa68 mantém registro de todas as transferências internacionais de dados realizadas e pode fornecer informações sobre as salvaguardas adotadas mediante solicitação ao DPO.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A aa68 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho do serviço. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — incluindo autenticação de sessão, manutenção de estado do carrinho de apostas e segurança de login. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade essencial da plataforma.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo na página, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados. Esses cookies são ativados com base no consentimento do usuário.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre das suas preferências (idioma, configurações de apostas, modo escuro) para oferecer uma experiência personalizada. Ativados com base no legítimo interesse ou consentimento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

Segurança da Informação

A aa68 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da aa68 é protegida por TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada (princípio do menor privilégio);
• Autenticação multifator (MFA): disponível para usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de segurança 24/7;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por empresas de segurança independentes;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas e armazenadas em locais fisicamente separados.

Menores de Idade

Os serviços da aa68 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A aa68 não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que um menor de 18 anos cadastrou-se na plataforma, todos os dados associados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e os valores eventualmente depositados serão tratados conforme as disposições legais aplicáveis. A aa68 emprega verificações de idade obrigatórias no cadastro e no processo KYC para prevenir o acesso de menores.

Pais ou responsáveis que suspeitem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo endereço [email protected].

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD, o titular de dados deve enviar solicitação formal para o endereço [email protected] com as seguintes informações:

• Assunto: "Direitos LGPD — [especificar o direito]" (ex.: "Direitos LGPD — Acesso aos Dados");
• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição objetiva do direito que deseja exercer;
• E-mail cadastrado na conta aa68 (para fins de verificação de identidade).

A aa68 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Caso seja necessária informação adicional para identificação do titular, o prazo será suspenso até o recebimento da documentação solicitada. O atendimento a solicitações de direitos LGPD é gratuito, salvo quando claramente infundadas, excessivas ou repetitivas.

O titular que considerar que seus direitos foram violados ou que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a LGPD pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, §1º da LGPD.

Alterações desta Política de Privacidade

A aa68 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, novas funcionalidades da plataforma ou determinações da ANPD. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou notificação ao e-mail cadastrado.

A versão vigente desta Política é sempre a publicada em https://aa68.cam/privacy-policy, com a data de vigência indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão.

Contato e Canal do Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou qualquer comunicação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela aa68, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "Encarregado LGPD" ou "Direitos LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Para questões que não puderem ser resolvidas diretamente com a aa68, o titular pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial www.gov.br/anpd.